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Prazo final para o Cadastro Rural encerra em 31 de dezembro

Publicada em 28/09/16 às 15:29hRádio Difusora - Bagé RS

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Prazo final para o Cadastro Rural encerra em 31 de dezembro

Os produtores rurais têm até o dia 31 de dezembro deste ano para cadastrar seus imóveis no novo Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que resultou da junção do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) e do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). A medida vale para as propriedades com área maior que 50 hectares. O alerta é da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que teve o seu pedido atendido pela Casa Civil da Presidência da República no sentido de prorrogar o prazo do novo cadastro.

A Instrução Normativa nº 1.581, publicada no dia 17 de agosto de 2015, teve a finalidade de integrar os dois sistemas: o do Incra com o da Secretaria da Receita Federal. Como esses cadastros exigem procedimentos burocráticos, com análises de documentos e certidões apresentadas fisicamente pelos proprietários, o prazo foi prorrogado.

A área técnica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) entende que a integração dos dois sistemas cadastrais, que resultou no novo sistema, deve facilitar a vida do produtor rural. No entanto, chama a atenção do proprietário quanto ao prazo final para a atualização cadastral, que encerra dia 31 de dezembro de 2016.

A não realização do cadastro, sujeita o imóvel rural a partir de 1º de janeiro de 2017, à situação de pendência cadastral no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) e à seleção no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

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