Seja bem vindo ao nosso site Rádio Difusora - Bagé RS!

Rural

Lei do abigeato é sancionada

Publicada em 04/08/16 às 13:56hRádio Difusora - Bagé RS

Link da Notícia:
Compartilhe
   

Lei do abigeato é sancionada
A Lei 13.330/2016, que prevê penas mais graves para o crime de furto e abate clandestino de animais - abigeato - foi sancionada pelo presidente interino, Michel Temer. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União.

O projeto de lei, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, tramitou no Congresso por quase três anos. Em um primeiro momento obteve parecer favorável do deputado federal Espiridião Amim. Após aprovação no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Aécio Neves, e foi aprovada pelo Senado Federal, em julho deste ano.

Com a sanção presidencial, a legislação ampliará as penas mínimas e máximas, além de fazer com que toda a cadeia do crime seja punida, desde quem rouba até quem oculta, transporta e comercializa.

 Além do prejuízo do furto, os produtores ainda precisam apurar as perdas decorrentes dos produtos que seriam comercializados. Tão grave quanto o roubo, são os riscos que a carne oriunda do abigeato representa à saúde das pessoas, já que é disponibilizada aos consumidores sem as garantias de procedência. Atualmente, qualquer tipo de furto é punido com pena de um a quatro anos de reclusão. Pela nova lei, que tipifica o abigeato como furto qualificado no Código Penal, a pena será de dois a cinco anos de reclusão. Além disso, a legislação passa a enquadrar como crime a comercialização, o armazenamento, a exposição e a entrega de carne ou outros alimentos sem origem controlada.



ATENÇÃO: Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:









-
Anuncio do site Rádio Difusora - Bagé RS
Anuncio do site Rádio Difusora - Bagé RS
Anuncio do site Rádio Difusora - Bagé RS
Anuncio do site Rádio Difusora - Bagé RS
Anuncio do site Rádio Difusora - Bagé RS
Fan Page
Contatos: (53) 3242 6471 - (53) 3241 2069 - WhatsApp: (53) 9 9901 8258
Copyright (c) 2022 - Rádio Difusora - Bagé RS - Todos os direitos reservados
Rádio Difusora - Bagé RS
Converse conosco pelo Whatsapp!
site, tv, videos, video, radio online, radio, radio ao vivo, internet radio, webradio, online radio, ao vivo, musica, shows, top 10, music, entretenimento, lazer, áudio, rádio, música, promocoes, canais, noticias, Streaming, Enquetes, Noticias,mp3,Blog, Eventos, Propaganda, Anuncie, Computador, Diversão e Arte, Internet, Jogos, Rádios e TVs, Tempo e Trânsito, Últimas Notícias, informação, notícia, cultura, entretenimento, lazer, opinião, análise, jogos, Bandas, Banda, Novos Talentos, televisão, arte, som, áudio, rádio, Música, música, Rádio E TV, Propaganda, Entretenimento, Webradio, CD