Rural
Lei define novas regras para parcerias entre produtor rural e agroindústria
Objetivo da lei é tornar o processo produtivo mais eficiente
Publicada em 19/05/16 às 15:20hRádio Difusora - Bagé RS
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(Foto: Renan Arais)
Foi publicada na terça-feira desta semana, a Lei 13.288/2016, que estabelece regras para sistema de integração entre produtores rurais e indústria. Os dois setores terão segurança para firmar parcerias que aumentem a eficiência da produção agropecuária. A iniciativa é da senadora Ana Amélia (PP-RS).
A oferta de produtos agropecuários muitas vezes envolve disputas judiciais entre o produtor rural e a indústria, devido à falta de uma lei que regulamente as relações entre esses agentes. São motivos de litígios, entre outras coisas, o fornecimento de insumos, dívidas financeiras, responsabilização em caso de descumprimentos de prazos ou problemas na atividade.
A lei cria um padrão de contratos que diminui essas divergências e permite que produtores e indústria atuaem em parceria, tornando o processo produtivo mais ágil e eficiente.
O relator da matéria, senador Dário Berger (PMDB-SC) explicou que, nas últimas décadas, a atividade agropecuária no Brasil se modernizou e passou por grandes transformações, mas o arcabouço legal do país não acompanhou esse processo.
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