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Política

Mudança na gestão do Fundovinos é considerada constitucional pela Assembleia Legislativa do RS

Publicada em 17/04/18 às 15:37hRádio Difusora - Bagé RS

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Mudança na gestão do Fundovinos é considerada constitucional pela Assembleia Legislativa do RS
Nesta terça-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS aprovou por unanimidade a constitucionalidade do projeto que modifica a gestão do Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura (Fundovinos). O parecer favorável ao Projeto de Lei 72/2017, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) foi apresentado pela deputada Manuela Dávila (PCdoB). O projeto deve, agora, ser encaminhado à Comissão de Agricultura ou ir diretamente a votação em plenário. 

O Fundovinos foi criado em 1998, mas foi ativado apenas em 2011, quando Mainardi foi secretário da Agricultura e Pecuária, no governo de Tarso Genro. Agora, com a aprovação do projeto de Mainardi, o Fundo passará a ser gerido pela Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (ARCO), entidade mais representativa do setor. 

Para Mainardi, do jeito que foi concebido, o Fundo fica subordinado aos interesses de cada governo. "Na secretaria, fizemos uma experiência com o Fundovits (Fundo do setor de uva e vinho), muito bem-sucedida. Os produtores, no caso daquela cadeia produtiva, passaram a gerir 50% do Fundo. Agora, sugiro que os produtores de ovinos possam gerir 98% do Fundo. A autonomia aos produtores se mostrou acertada e garante que as coisas não mudem a cada mudança de governo", defende. 

Para o presidente da ARCO, Paulo Afonso Schwab, a gestão direta será uma grande conquista para a ovinocultura. "Temos a certeza de estarmos caminhando para um consenso de que a ovinocultura só vai crescer ainda mais com a gestão e a participação dos próprios agentes da cadeia produtiva", diz.  

Para gerir o Fundo, a ARCO deverá estabelecer um convênio com a secretaria da Agricultura do Estado. A partir daí, os valores arrecadados pelo Fundo - que é formado por contribuições de produtores do setor -, será repassado automaticamente da conta bancária do Fundovinos para a conta específica da instituição. 

Agora, o projeto de Lei 72/2017 seguirá sua tramitação, podendo ser objeto de uma análise de mérito na Comissão de Agricultura da própria Assembleia Legislativa ou ir diretamente para o Plenário para votação, dependendo de acordo de lideranças.



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