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Política

Aprovado Projeto de Lei do deputado Lara que determina a sabatina do gestor das águas pelo Parlamento

Publicada em 07/12/16 às 19:31hRádio Difusora - Bagé RS

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Aprovado Projeto de Lei do deputado Lara que determina a sabatina do gestor das águas pelo Parlamento
 (Foto: Vinícius Reis)
O Projeto de Lei 46/2015, de autoria do deputado Luís Augusto Lara, líder partidário do PTB, foi aprovado por 47 votos a zero. Lara explicou que o projeto não altera a metodologia e nem a fórmula do uso da água, mas ajuda a controlar o uso de dinheiro público na obra. Citou como exemplo, a Barragem do Taquarembó, que ficaram R$ 200 milhões mais caras após as obras serem paralisadas por alvo de investigação.

Lara defendeu em Plenário que o Governo não pode ser o único responsável pela concessão de contratos para a gestão das águas, equiparando ao regime de concessão de serviços públicos, a exemplo do que acontece com os diretores do Banrisul, que são sabatinados na Assembleia Legislativa, assegurando a idoneidade de quem irá gerir o serviço.

O projeto aprovado altera a Política Estadual de Irrigação do Rio Grande do Sul, o Plano Diretor de Irrigação no Contexto dos Usos Múltiplos da Água, o Conselho Gestor da Política Estadual de Irrigação e o Fundo Estadual de Irrigação.



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