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Bancada do PT defende orçamento para emendas em áreas prioritárias

Publicada em 24/10/16 às 20:00hRádio Difusora - Bagé RS

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Bancada do PT defende orçamento para emendas em áreas prioritárias

Para reduzir o impacto que a proposta orçamentária do Governo Sartori apresenta, a Bancada do PT na Assembleia Legislativa vai defender emendas a serem incluídas no Orçamento que vão ter como principal fonte de recursos os valores previstos na lei que criou o Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do RS - Ampara/RS (Lei 14742/2015).

Para a área da Segurança a Bancada petista prevê mais R$ 100 milhões para investimentos no Corpo de Bombeiros, na Polícia Civil, no IGP (Instituto Geral de Perícias), renovação da frota, reaparelhamento da Brigada Militar, na ampliação de vagas prisionais, assim como na reforma de estabelecimentos penais, na construção de cadeias públicas e postos de trabalho prisionais.

De acordo com o líder da bancada petista, deputado estadual Luiz Fernando Mainardi a Segurança Pública do Estado está numa situação de quase colapso e estes investimentos são mais do que necessários.

Saúde

A emenda propõe que se retire das despesas em Saúde os gastos com o IPE-Saúde e com o pagamento de servidores aposentados da saúde para o computo dos mínimos legais. Para 2017, esses gastos superam R$ 812 milhões.

Educação superior

Já para a educação superior, a Bancada do PT considera importante destinar, via emenda, R$ 7 milhões, retirando recursos do setor de publicidade do governo Sartori. Com esta emenda, a proposta é viabilizar as obras necessárias à ampliação e manutenção das 24 unidades da UERGS.

Emprego e agricultura

Para a geração de emprego e renda, a emenda da bancada do PT destina R$ 15 milhões, também, do Fundo Ampara/RS. Os recursos seriam para apoio a empreendimentos econômicos solidários, assistência social e inclusão produtiva, redes de cooperação, parques e polos tecnológicos, programa Gaúcho de Microcrédito, extensão produtiva e inovação e artesanato para geração de emprego e renda.

Outros R$ 51 milhões do Fundo Ampara/RS estão previstos em uma emenda da bancada petista. Os recursos têm como destino o desenvolvimento da agricultura familiar, do leite e da pecuária familiar, da aquicultura familiar e da pesca, apoio e ampliação da infraestrutura rural, inclusão produtiva de famílias em pobreza extrema, patrulha agrícola e no fortalecimento de comunidades indígenas e quilombolas.

Prazos

Até o dia 9 de novembro, deve ser apresentado o parecer do relator do Orçamento, deputado Marlon Santos (PDT). Depois de lido na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, o parecer é votado nesta mesma comissão, dia 17 de novembro. Após, segue para Plenário, onde deve ser votado entre os dias 22 e 29 de novembro.

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