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Assembleia aprova projeto que obriga Estado locar somente veículos emplacados no RS

Publicada em 09/06/16 às 15:41hRádio Difusora - Bagé RS

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Assembleia aprova projeto que obriga Estado locar somente veículos emplacados no RS

(Foto: Kuarez Junior/AL)

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 158/2015, de autoria do deputado Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT, que trata sobre o emplacamento e o licenciamento de veículos das empresas de locação que exerçam atividades no Estado. O PL foi aprovado por 39 votos a 8.

Em síntese, o projeto, que recebeu uma emenda remetendo ao governo Estadual a sua regulamentação e que vai à sanção do governador José Ivo Sartori, estabelece que o Estado só poderá contratar empresas que tenham seus veículos licenciados aqui no estado. Isso, conforme Mainardi, é uma forma de proteger as empresas gaúchas do setor.

Conforme levantamento da assessoria do líder da bancada petista, baseado em dados da Associação Nacional de Locadoras de Veículos, o Estado do Rio Grande do Sul, ao locar veículos emplacados em outros estados, notadamente Paraná e Minas Gerais, perde cerca de R$ 60 milhões de reais ao ano. "Temos que acabar com esta guerra fiscal em torno do IPVA", reivindicou Mainardi. Ainda conforme o estudo feito a pedido do deputado, Minas Gerais tem 130 mil veículos de locação, exatamente pelo fato de cobrar um percentual de IPVA menor do que o praticado no Rio Grande do Sul.

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