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Projeto de Lei que simplifica licenciamento de empreendimentos geradores de energia é aprovado na CCJ

Publicada em 07/06/16 às 23:19hRádio Difusora - Bagé RS

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Projeto de Lei que simplifica licenciamento de empreendimentos geradores de energia é aprovado na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira, o relatório do deputado Elton Weber (PSB) favorável à tramitação regimental do PL 341/2015, de autoria do líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi. O projeto estabelece que empreendimentos de geração de energia elétrica por meio de fontes alternativas renováveis, com capacidade de geração de até 1.000 MW, serão licenciados por meio de Relatório Ambiental Simplificado (RAS).

Exclui da normativa, contudo, aqueles empreendimentos que, por sua localização, conforme resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), ou quando estudos técnicos aprovados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, apontem a superveniência de fatores que indiquem a necessidade de elaboração do EIA/RIMA.

Na justificativa, Mainardi, aponta a necessidade de expandir a capacidade produtiva energética, especialmente através da diversificação de fontes geradoras, ao mesmo tempo em que observa que o Estado vem perdendo oportunidades de produzir mais energia limpa e gerar mais desenvolvimento em função da morosidade dos órgãos competentes na apreciação dos EIA/RIMA.

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