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Tribunal Superior do Trabalho toma decisão favorável ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé

Publicada em 26/09/16 às 20:16hRádio Difusora - Bagé RS

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Tribunal Superior do Trabalho toma decisão favorável ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé
Em uma decisão unânime da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região foi considerado parte legítima para representar os trabalhadores do Marfrig/Bagé e do antigo Frigorífico Mercosul em ação visando ao pagamento de valores referentes à troca de uniforme e registro do ponto. As empresas entraram com embargos de divergência no Tribunal Superior do Trabalho ao alegar que a causa envolvia um direito heterogêneo, dependendo de cada caso.

O Departamento Jurídico do Sindicato, representado pelo advogado Álvaro Pimenta Meira, apresentou sustentação de que embora o trabalhador tenha quantidade de horas para reivindicar de forma individual, a origem comum era a mesma. Baseado em decisões já existentes, o a Seção de Dissídios Individuais deliberou pela legitimidade do sindicato em representar a categoria no objeto da ação. O processo agora volta ao Tribunal Regional do Trabalho, em Porto Alegre, para julgamento do mérito sobre o crédito de cada trabalhador.



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