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Portaria estabelece novas regras para o auxílio-doença

Publicada em 29/08/16 às 16:55hRádio Difusora - Bagé RS

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Portaria estabelece novas regras para o auxílio-doença

O governo federal modificou as regras que tratam do retorno ao trabalho de quem recebe o auxílio-doença, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, INSS. A portaria 152, publicada nesta sexta-feira, dia 26, no diário Oficial da União, determina que o trabalhador que recebe o benefício terá que solicitar uma nova avaliação pericial quando não se considerar recuperado para voltar ao trabalho.

O Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, afirma que a nova medida é uma garantia de direitos, uma vez que acaba com o chamado Pedido de Reconsideração, quando o mesmo perito reavalia o segurando e dificilmente altera a decisão tomada anteriormente.

O segurado que não se considerar apto para voltar ao trabalho no prazo estipulado terá que solicitar nova perícia nos últimos 15 dias antes da data limite do benefício.

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