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Instalação da 4ª Vara Cível de Bagé depende de alterações na Lei das Diretrizes Orçamentárias

Publicada em 02/06/16 às 22:31hRádio Difusora - Bagé RS

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Instalação da 4ª Vara Cível de Bagé depende de alterações na Lei das Diretrizes Orçamentárias
 (Foto: Vanessa Vargas)

Sem mudanças na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador José Ivo Sartori, prevendo um reajuste de apenas 3% em relação ao ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado não poderá estabelecer prazo para instalar a 4ª Vara Cível da Comarca de Bagé. A garantia foi dada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, a uma comissão liderada pelo deputado Luiz Fernando Mainardi e formada por lideranças do município.

Conforme o desembargador, é impossível para o Judiciário passar dois anos com seu orçamento congelado. "Mesmo que não venhamos a construir nenhuma obra, nomear nenhum dos 60 juízes e 300 servidores que hoje faltam para 100 comarcas, chegaremos ao final deste ano com um déficit de R$ 60 milhões de reais," explicou Difini, que pleiteia um índice de acréscimo de pelo menos 10,36% para repor, no mínimo, a inflação do último período. Decretou, também, que sem a definição da LDO é impossível efetuar qualquer planejamento, mas assegurou que Bagé é prioridade.

O deputado Mainardi criticou a postura do governador Sartori. "O Judiciário gaúcho, hoje reconhecido como um dos mais eficientes do País, que reduziu sua participação no bolo orçamentário de 15 para 10% na última década, não pode ser responsabilizado pela má gestão do governador", opinou Mainardi.

O presidente da OAB/Bagé, Marcelo Marinho, explicou que a Comarca também abrange os municípios de Aceguá, Hulha Negra e Candiota, o que gera uma grande demanda, especialmente na Vara da Família. O juiz Max Akira Senda de Brito relatou a Difini que não seria necessário nenhum gasto adicional para instalar a 4ª Vara em Bagé. "Já temos a estrutura física preparada, assim como definidos os servidores que serão remanejados", justificou.




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