O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encaminhou ao Congresso Nacional proposta de projeto de lei que autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a criar uma subsidiária, a Embrapa Tecnologias (EmbrapaTec). O anúncio foi feito pela ministra Kátia Abreu durante a cerimônia de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017, em Brasília.

A proposta prevê que a Embrapa negocie e comercialize tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos por ela ou por outra instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT).

A subsidiária também deve ser responsável por explorar o direito de uso das marcas e os direitos da propriedade intelectual, a fim de promover a disseminação do conhecimento gerado pelas unidades de pesquisa e ICTs em favor da sociedade brasileira.

A EmbrapaTec ainda será autorizada a constituir um Fundo de Apoio à Pesquisa destinado a financiar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, aplicadas em benefício da agricultura nacional.