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Prefeitura de Bagé assina Termo de Cooperação Técnica com o Sine

Publicada em 22/05/18 às 17:14hRádio Difusora - Bagé RS

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Prefeitura de Bagé assina Termo de Cooperação Técnica com o Sine
 (Foto: Divulgação)
O secretário Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso (Smasi), Esquerda Carneiro, representando a Prefeitura de Bagé, levou, nesta segunda-feira (21), até a Fundação Gaúcha de Trabalho e Ação Social (FGTAS) em Porto Alegre, um ofício para propor uma parceria entre o Governo Municipal e a FGTAS/Sine de Bagé por meio de um de Termo de Cooperação Técnica, que visa agilizar o atendimento no Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Bagé.  

O documento foi entregue ao diretor-presidente da FGTAS, Rogério Grade. O firmamento do acordo trará a possibilidade de que a Prefeitura Municipal fique responsável pela cedência de servidores para trabalharem na unidade. O coordenador da FGTAS/Sine Bagé, Marcelo Nalério destacou a importância da ação. "O nosso quadro conta com oito funcionários, destes, quatro estão em licença de trabalho. Está difícil dar vazão ao atendimento, pois temos diariamente uma grande demanda", declarou.  

Segundo o presidente Rogério, o documento foi encaminhado ao setor jurídico da Fundação Gaúcha de Trabalho e Ação Social e será oficializado ainda nesta semana. 

Sobre o Termo de Cooperação Técnica 

O parecer 15/2013 da Advocacia Geral da União define o acordo de cooperação como um instrumento jurídico formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de firmar interesse de mútua cooperação técnica visando a execução de programas de trabalho, projetos/atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes. Por força do Artigo 116 da Lei 8.666/1993, a mesma se aplica a esta modalidade de instrumento jurídico.



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