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Plano Municipal de Gestão de Arborização Urbana é apresentado

Publicada em 09/05/18 às 10:07hRádio Difusora - Bagé RS

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Plano Municipal de Gestão de Arborização Urbana é apresentado

(Foto: Divulgação)

Na manhã de terça-feira (08), o técnico em meio ambiente e assessor administrativo da Secretaria de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos (Geplan), Jéferson Luis Andrade, que atua no setor de projetos, apresentou ao secretário Eduardo Deibler o Plano Municipal de Gestão de Arborização Urbana. Além disso, também foi exibida documentação para a criação da Junta de Julgamento de Infrações Ambientais (JJIA). Ambas matérias foram elaboradas pelos engenheiros agrônomo e advogado Amaro Dias Robaina.

O decreto que cria a JJIA tem o objetivo de promover o julgamento em primeira instância, mediante a apresentação de defesa escrita pelo infrator, em razão do descumprimento de condutas e procedimentos obrigatórios ou à prática de condutas que a legislação ambiental proíbe.

Já o projeto de Lei que institui o Plano de Gestão e Arborização Urbana tem como finalidade funcionar como um instrumento básico de planejamento municipal para a implantação de políticas de plantio, preservação, gerenciamento, manejo e expansão da arborização urbana. As duas matérias serão entregues ao prefeito Divaldo Lara para apreciação e autorização para tramites legais. No caso do projeto de Lei, este deve passar por audiência pública na Câmara de Vereadores e, na sequência, passará por votação em plenário.

Além destes dois temas, Andrade, atuando na parte técnica, e Robaina, na jurídica, estão realizando pesquisas e estudos para criação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Plano Municipal de Coleta Seletiva e Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

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