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Projeto para desconto na renovação dos alvarás tramita na Câmara de Vereadores de Bagé

Publicada em 30/04/18 às 16:23hRádio Difusora - Bagé RS

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Projeto para desconto na renovação dos alvarás tramita na Câmara de Vereadores de Bagé

Com vencimento para esta segunda feira (30), os empresários que devem renovar sua licença de funcionamento, aguardam a aprovação do projeto que prevê o desconto e parcelamento dos alvarás. O projeto de lei deve ir à apreciação do plenário na sexta feira, 4 de maio, juntamente com outras 18 propostas.

Segundo o secretário de Finanças e Recursos Humanos, Otávio Gonçalves, o projeto prevê ainda a conversão em crédito para aqueles que já efetuaram o pagamento. "O projeto além de possibilitar o desconto de 20% no pagamento a vista, oportuniza que os empresários parcelem em até cinco vezes a renovação da licença. Para os que já efetuaram o pagamento, após a aprovação da lei, a diferença do valor pago deve ser convertida em crédito, podendo ser utilizada na compensação de tributos municipais", finaliza o titular da pasta.

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