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Aciba propõe desconto na taxa de Alvará de Funcionamento e fecha acordo com o Governo Municipal

Publicada em 12/04/18 às 08:57hRádio Difusora - Bagé RS

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Aciba propõe desconto na taxa de Alvará de Funcionamento e fecha acordo com o Governo Municipal

(Foto: Rodrigo Sarasol)

A Prefeitura de Bagé anunciou, na tarde de quarta-feira, a possibilidade de desconto de 20% para pagamento à vista do Alvará de Funcionamento, conforme proposto pelas entidades de classe empresariais da cidade. O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, afirmou que o valor nominal do documento emitido pelo Governo Municipal, poderá, também, ser parcelado em até cinco vezes para facilitar o pagamento de quem não conseguir quitar com o desconto de 20%. "Quem já pagou o Alvará neste ano terá o mesmo desconto, ganhando um crédito que poderá ser usado futuramente, na atualização do documento", complementa.

A proposta foi apresentada pela Associação Comercial e Industrial de Bagé (Aciba), com apoio do Conselho Bageense da Mulher Empreendedora (Cobame), Sindicato do Comércio Varejista de Bagé (Sindilojas) e Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção Bagé (OAB Bagé) que procuraram Divaldo após o aumento da taxa de emissão do documento.

O presidente da Aciba, Frank Minotto, afirma que a aceitação da proposta mostra que o poder público está ouvindo as entidades. "Concordamos que o valor estava há muito tempo sem atualização. Achamos que o aumento foi alto, mas a concordância entre as partes amenizou este problema e demonstrou o interesse do Governo Municipal em ouvir nossas demandas", pondera.

O Secretário de Economia, Finanças e Recursos Humanos, José Otávio Gonçalves Ferrer informou que até o momento já recebeu cerca de quatro mil alvarás, totalizando R$ 600 mil aos cofres públicos. Com o acordo do desconto, a Prefeitura proporciona R$ 120 mil reais em créditos para as empresas que já tenham realizado o pagamento.

A proposta, que precisa passar pela Câmara de Vereadores para apreciação e aprovação, entra nesta quinta-feira em pauta na Casa Legislativa. Durante a coletiva de imprensa, onde foi informado o acordo entre as partes, o prefeito ressaltou que todos os recursos arrecadados para os cofres públicos são revertidos em importantes ações para a comunidade em geral, com destaque para os 8km de pavimentação já realizados, o Centro Educacional Mélanie Granier e a abertura de cinco farmácias do município.

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