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Prefeitura de Bagé abre chamamento público para serviço de atenção ao animal

Publicada em 03/04/18 às 16:58hRádio Difusora - Bagé RS

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Prefeitura de Bagé abre chamamento público para serviço de atenção ao animal

(Foto: Suélen Nogueira)

A prefeitura municipal, através da comissão de implantação do marco regulatório, realizou na manhã desta terça feira (03), reunião com os integrantes do Núcleo Bageense de Proteção Animal (NBPA) e ativistas da causa afim de repassar informações que regulamentam a nova legislação. O convênio renovado em 2017 disponibilizou aproximadamente R$1,5 milhões para a manutenção dos serviços.

Segundo o Procurador do Município, Heitor Gularte, além da necessidade de adequação ao marco regulatório o governo deve reavaliar os valores e adequar à situação financeira atual do município. "A parceria será mantida por dois meses através do repasse de R$50mil por mês. Dentro deste contexto, organizaremos o plano de trabalho que esteja dentro da realidade financeira e não deixe de prestar os serviços essenciais à comunidade", comenta Gularte.

Desde o início do ano, a comissão vem trabalhando para a manutenção das atividades prestadas por instituições como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Caminho da Luz e José e Auta Gomes. Para a presidente do NBPA, Patrícia Coradini, a instituição não tem interesse na proposta da administração municipal. "Nós faremos esta transição cumprindo nossas obrigações através da prestação de contas e o Núcleo, como uma associação, continuará exercendo o trabalho como agente fiscalizador", afirma.

Para o secretário de Economia, Finanças e Recursos Humanos (Sefir), José Otávio Gonçalves, o governo trabalha para adaptar os serviços à realidade financeira do município. "Nós analisamos a prestação de contas apresentada pela instituição e avaliamos que, dentro do plano de metas, alguns itens foram executados por menor, sem deixar de receber o valor repassado pelo governo. Após esta análise, buscamos a adequação das metas, serviços e valores, chegando a quantia oferecida à instituição" declara Gonçalves.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014), contempla os procedimentos propostos para a construção de parcerias através do termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação. A comissão que trabalha a implantação do marco regulatório deve, nos próximos dias, organizar o plano de metas e dar início ao processo de chamamento público para a execução de serviços de atenção ao animal. Gonçalves, afirma ainda que a comunidade não ficará sem o serviço.

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