Seja bem vindo ao site Rádio Difusora - Bagé RS!

Cidade

Projeto de lei prevê que estabelecimentos que proibirem ou constrangerem o ato de amamentação sejam multados

Publicada em 04/08/16 às 14:17hRádio Difusora - Bagé RS

Link da Notícia:
Compartilhe
   

Projeto de lei prevê que estabelecimentos que proibirem ou constrangerem o ato de amamentação sejam multados
A vereadora Janise Collares protocolou um projeto de lei que impede que estabelecimentos públicos e privados de Bagé proíbam ou constranjam o ato da amamentação. A justificativa da vereadora é que a amamentação é um direito das mulheres e das crianças, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

 O projeto estabelece multa de três URPs (Unidade de Referência Padrão, valor em torno de R$ 800 reais cada), ou cinco em caso de reincidência, ao estabelecimento destinado à atividade comercial, atividades culturais, recreativas ou de prestação de serviços, público ou privado, que proibir ou constranger a mulher que amamentar em suas dependências.

Os recursos oriundos dessas multas serão destinados ao Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Mulher. A apresentação do Projeto de Lei acontece dentro da Semana Mundial de Aleitamento Materno.



ATENÇÃO: Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:









-
Anuncio do site Rádio Difusora - Bagé RS
Anuncio do site Rádio Difusora - Bagé RS
Anuncio do site Rádio Difusora - Bagé RS
Anuncio do site Rádio Difusora - Bagé RS
Anuncio do site Rádio Difusora - Bagé RS
Fan Page
Contatos: (53) 3242 6471 - (53) 3241 2069 - WhatsApp: (53) 9 9901 8258
Copyright (c) 2022 - Rádio Difusora - Bagé RS - Todos os direitos reservados
Rádio Difusora - Bagé RS
Converse conosco pelo Whatsapp!
site, tv, videos, video, radio online, radio, radio ao vivo, internet radio, webradio, online radio, ao vivo, musica, shows, top 10, music, entretenimento, lazer, áudio, rádio, música, promocoes, canais, noticias, Streaming, Enquetes, Noticias,mp3,Blog, Eventos, Propaganda, Anuncie, Computador, Diversão e Arte, Internet, Jogos, Rádios e TVs, Tempo e Trânsito, Últimas Notícias, informação, notícia, cultura, entretenimento, lazer, opinião, análise, jogos, Bandas, Banda, Novos Talentos, televisão, arte, som, áudio, rádio, Música, música, Rádio E TV, Propaganda, Entretenimento, Webradio, CD