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Associação Rural reúne imprensa para esclarecer Portaria do INCRA

Publicada em 21/02/17 as 11:38h por Rádio Difusora - Bagé RS


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 (Foto: Graciela Freitas)
Na manhã desta segunda-feira, dia 20, a diretoria da Associação e Sindicato Rural de Bagé reuniu a imprensa local para esclarecer a Portaria Nº 106, de 16 de fevereiro de 2017, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), em que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA reconhece 837,984 hectares como território pertencente aos remanescentes quilombolas das Palmas, em Bagé.

Na última sexta-feira, após a divulgação no DOU, os produtores rurais contrários a desapropriação de terras, e que contam com o apoio da entidade ruralista desde que o processo teve início, em 2010, ficaram bastante apreensivos. Por isso, os dirigentes, junto ao advogado que os atendem, Marcelo Macedo, explicaram que a Portaria apenas reconhece a área como território quilombola, porém, para que a desapropriação de terra aconteça, é necessária a publicação de um Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social.

 O advogado disse que os produtores contrários têm 90 dias para recorrer à ação administrativa, e que já está tomando as providências cabíveis.

 O presidente da comissão de Assuntos Fundiário do Sistema Farsul e também da CNA, Paulo Ricardo Dias, que é vice-presidente da Associação e Sindicato Rural de Bagé, afirma que a decisão da Portaria impacta no direito de propriedade, assunto que a entidade defende independentemente do número de hectares em questão ou se o produtor é ligado a Associação e Sindicato ou não.

Com a Portaria, além da área já ocupada pelos remanescentes quilombolas na região, foram reconhecidos mais 432 hectares, o que afeta, diretamente, cerca de 23 famílias.





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