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Combate ao abigeato é aprovado no Senado

Publicada em 14/07/16 as 19:52h por Rádio Difusora - Bagé RS


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O furto e a receptação de animais serão punidos de forma mais rigorosa. Essa é a proposta do Projeto de Lei da Câmara -PLC 128/2015, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, aprovado no Senado Federal. A proposta segue agora para sanção presidencial. O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em setembro de 2015, passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com o relatório favorável do senador Aécio Neves. E foi aprovado no plenário do Senado. A proposta agrava a pena para quem cometer o furto de animais, mesmo depois de abatidos. Também pune o comércio de carne de procedência ilícita.

O projeto tipifica o crime do abigeato no código penal e estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem subtrai esses animais, ainda que abatidos ou divididos em partes. Em geral, o furto é punido com pena de um a quatro anos de reclusão. Ainda enquadra como crime a comercialização; o armazenamento; a exposição à venda ou mesmo a entrega de carne ou outros alimentos sem origem controlada. Afonso Hamm, que participou da votação no Senado, comemora a decisão que resultará em mais tranquilidade ao produtor, ao consumidor e segurança no campo, além da pena maior para aqueles que cometem o crime de abigeato.





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