Política

Publicada em 18/05/17 às 22:44h
Mainardi quer pressa na regulamentação de Free Shops brasileiro

Rádio Difusora - Bagé RS


Uma comitiva de deputados que compõe a Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa participou de reuniões hoje (17) na capital federal com o objetivo de pressionar pela implementação dos Free Shops em cidades fronteiriças do Rio Grande do Sul. Além do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), estiveram presentes o presidente da Comissão, deputado Frederico Antunes (PP), a presidente do Parlasul, deputada Liziane Bayer (PSB), o deputado Edu Oliveira (PSD) e o deputado federal Marco Maia (PT), autor da Lei.

A Lei 12.723, que autoriza a instalação de Lojas Francas nas cidades brasileiras de fronteira, foi sancionada pela presidente Dilma Roussef ainda em 2012, tendo sido regulamentada por decreto de 2014. Desde lá, entretanto, aguarda a formulação de um sistema da Receita Federal que permita o controle na operação das Lojas. Conforme a Lei, os brasileiros podem adquirir até U$ 300 por mês nesses estabelecimentos, desde que estejam em trânsito entre os países.

"É uma medida fundamental para que as cidades de fronteira superem limitações históricas que dificultam seu desenvolvimento", afirma o deputado Mainardi. Para ele, a criação dos Free Shops pode equilibrar a relação de cidades brasileiras com estrangeiras em lugares muitas vezes separados apenas por um marco físico. "As cidades de fronteira contribuíram muito ao país e ainda contribuem. Merecem uma contrapartida que lhes permita estancar o êxodo de seus cidadãos, que, sem alternativas, saem a procura de emprego", argumenta.



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