Política

Publicada em 08/02/17 às 20:40h
Deputado Lara reúne 30 entidades para debater alternativas à crise do RS

Rádio Difusora - Bagé RS


 (Foto: Vitor Mirailh)
Na tarde desta terça-feira, o deputado Luís Augusto Lara, presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da AL, esteve reunido com 30 entidades sindicais e da sociedade civil, para retomar os trabalhos de enfrentamento à crise, debatendo a importância de apresentar outras alternativas, além do desmanche do Estado que está sendo apresentado pelo governo.

Durante o encontro, foi encaminhada a coleta de assinaturas para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos benefícios fiscais, que já possuí 11 assinaturas, das 19 necessárias. A proposta do deputado Lara visa averiguar os incentivos fiscais fornecidos pelo Estado ao setor privado, visto que, não há qualquer transparência do Governo Estadual para que possam ser verificados os critérios utilizados na concessões e o cumprimento destes.

 "O déficit no Estado chega a quase R$ 3 bilhões e o total de incentivos chega a R$ 9 bilhões por ano, se em apenas 10% dos contratos forem constatadas irregularidades, poderemos arrecadar dinheiro suficiente para normalizar a crise na Segurança, Educação e Hospitais", afirmou Lara.

Além dos benefícios fiscais, também foi abordada a dívida da Lei Kandir, onde o Estado é credor de R$ 48 bilhões de reais, e não há uma única ação na justiça questionando. Conforme Lara, "se o Estado entrasse com uma ação no STF para um encontro de contas, estaríamos perto de quitar a dívida, ao contrário do que acontece hoje, que se propõe pedalar a dívida por mais 20 anos. É incoerente o Estado pregar uma situação de calamidade financeira, colocando o pacote como solução para crise, enquanto aumenta a dívida com a prorrogação".

Ao encerrar, o Parlamentar defendeu três pontos que o grupo deve lutar: a curto prazo, a instalação da CPI como forma de contraponto ao atropelamento que está havendo no desmanche do Estado; a médio prazo, exigir do executivo uma ação para o encontro de contas da Lei Kandir; e a longo prazo, alterações na legislação federal, como o PLP 280/2016 que autoriza a quebra do sigilo fiscal de empresas que recebem recursos públicos.




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