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Nome social constará no título de eleitor segundo decisão do TSE
Publicada em 23/03/18 às 10:57hRádio Difusora - Bagé RS
A decisão complementa o que os ministros já haviam decidido na sessão do último dia 1º de março, quando responderam a uma Consulta formulada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Na ocasião, o ministro Tarcisio Vieira, relator, defendeu o uso do nome social nas urnas a partir das eleições deste ano. Ele foi acompanhado por todos os demais integrantes da Corte. A partir dessa decisão, os cartórios eleitorais de todo o país serão orientados sobre como proceder para a emissão do documento com o novo nome.
Em breve, a Justiça Eleitoral divulgará a data a partir da qual cidadãos interessados em registrar o nome social e a identidade de gênero com os quais se identifica poderão comparecer aos cartórios. De qualquer forma, será garantida a impressão do novo documento antes do pleito do próximo dia 7 de outubro.
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