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Isenção de impostos na compra de ambulâncias

Publicada em 25/10/16 as 21:53h por Rádio Difusora - Bagé RS


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O deputado federal Afonso Hamm apresentou o Projeto de Lei 6362/2016, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - as ambulâncias. A proposta concede a isenção na compra das ambulâncias equipadas com maquinarias de emergência adquiridas por prefeituras ou por entidades privadas que comprovadamente prestem serviços de transporte de emergência de forma regular e exclusiva, mediante concessão ou permissão.

Para aquisição do veículo, a Secretaria da Receita Federal do Brasil reconhecerá previamente o direito à isenção, através do exame da documentação comprobatória do atendimento às exigências estabelecidas. Atualmente, é cobrado 5% de IPI das ambulâncias.





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