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Publicada em 26/09/16 às 20:16h
Tribunal Superior do Trabalho toma decisão favorável ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé

Rádio Difusora - Bagé RS


Em uma decisão unânime da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região foi considerado parte legítima para representar os trabalhadores do Marfrig/Bagé e do antigo Frigorífico Mercosul em ação visando ao pagamento de valores referentes à troca de uniforme e registro do ponto. As empresas entraram com embargos de divergência no Tribunal Superior do Trabalho ao alegar que a causa envolvia um direito heterogêneo, dependendo de cada caso.

O Departamento Jurídico do Sindicato, representado pelo advogado Álvaro Pimenta Meira, apresentou sustentação de que embora o trabalhador tenha quantidade de horas para reivindicar de forma individual, a origem comum era a mesma. Baseado em decisões já existentes, o a Seção de Dissídios Individuais deliberou pela legitimidade do sindicato em representar a categoria no objeto da ação. O processo agora volta ao Tribunal Regional do Trabalho, em Porto Alegre, para julgamento do mérito sobre o crédito de cada trabalhador.



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