Cidade

Publicada em 18/11/16 às 22:34h
Daeb realiza mutirão para receber documentação para cadastramento de tarifa social, comercial e condomínios

Rádio Difusora - Bagé RS


A partir desta segunda-feira, 21 de novembro, o Daeb está recebendo a documentação dos interessados em se cadastrar na tarifa residencial social, que entrará em vigor em 2017. Também neste mutirão, serão recebidos os documentos para cadastramento nas categorias comerciais e de condomínios.

O mutirão acontece no complexo de multiatividades do Daeb - Rua Antenor Gonçalves Pereira, 1250, antiga Associação dos Funcionários da Santa Casa, nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 13h30, até o dia 9 de dezembro. Em todos os casos, deve-se levar uma conta de água para facilitar o cadastramento do imóvel.

Residencial Social

Serão contemplados com a tarifa residencial social, segundo a Lei Municipal Nº 5.626/2016, os imóveis em que os usuários estejam inscritos no CADÚNICO - Cadastro Único, com situação regular, com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, possuidores de um único imóvel no município ou que tenham Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Os usuários que não apresentarem a documentação serão classificados, quando iniciar a cobrança por tarifa, na categoria residencial normal, automaticamente, até entregarem a comprovação necessária. 

Categorias comerciais

Nestes dias, a autarquia também estará recebendo a documentação para cadastramento de usuários das categorias comerciais. Na nova tarifa, há duas categorias, com valores diferenciados: a Comercial I e a Comercial II. Na Comercial I, estão enquadrados os imóveis destinados à exploração comercial ou empresarial por Pessoa Jurídica classificada como Microempresa e/ou microempreendedor individual. Já na Comercial II, são os imóveis destinados à exploração comercial ou empresarial por Pessoa Jurídica, que não estejam nas classificações contidas no Comercial I e entidades culturais, religiosas, entidades de classe e filantrópicas.

Condomínios

O mutirão também será a oportunidade dos condomínios apresentarem a documentação necessária para a cobrança da tarifa. Os documentos são: comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ; cópia da ata de nomeação do síndico; e cópia do RG e CPF do síndico.



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