PARTICIPE 53 9 9901 8258

NO AR

Rádio Difusora - Bagé RS

www.difusorabage.com.br

Cidade

Projeto de lei prevê que estabelecimentos que proibirem ou constrangerem o ato de amamentação sejam multados

Publicada em 04/08/16 as 14:17h por Rádio Difusora - Bagé RS


Compartilhe
   

Link da Notícia:

A vereadora Janise Collares protocolou um projeto de lei que impede que estabelecimentos públicos e privados de Bagé proíbam ou constranjam o ato da amamentação. A justificativa da vereadora é que a amamentação é um direito das mulheres e das crianças, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

 O projeto estabelece multa de três URPs (Unidade de Referência Padrão, valor em torno de R$ 800 reais cada), ou cinco em caso de reincidência, ao estabelecimento destinado à atividade comercial, atividades culturais, recreativas ou de prestação de serviços, público ou privado, que proibir ou constranger a mulher que amamentar em suas dependências.

Os recursos oriundos dessas multas serão destinados ao Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Mulher. A apresentação do Projeto de Lei acontece dentro da Semana Mundial de Aleitamento Materno.





Deixe seu comentário!

ATENÇÃO: Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.







.

LIGUE E PARTICIPE

Copyright (c) 2018 - Rádio Difusora - Bagé RS - Contatos: (53) 3242 6471 - (53) 3241 2069 - WhatsApp: (53) 9 9901 8258